Tema(s): Pensão por morte Filho maior Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado Comprovação
Data de Publicação: 01/06/2020
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo
Data de Publicação: 23/10/2019
Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 07/10/2019
Tema(s): Pensão por morte Companheira União estável Comprovação Dependência presumida
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Pensão por morte União estável Comprovação Dependência presumida
Data de Publicação: 27/08/2019
Tema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido
Data de Publicação: 25/04/2019
Tema(s): Levantamento de valores previdenciários Segurada falecida Ajuizamento de ação de sobrepartilha Excesso de formalismo
Data de Publicação: 10/04/2019
Tema(s): Adoção realizada por meio de escritura pública Formalidade da época Óbito servidora pública Indenização devida aos herdeiros Filhas adotivas
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte Companheira como beneficiária
Data de Publicação: 03/08/2018